RELATÓRIO DA REUNIÃO SINTEPE E GESTÃO MUNICIPAL EM 23 DE JULHO/2010

PONTOS DE DEFINIÇÃO E DISCUSSÃO:
1)Solicitação do desconto (SINTEPE) em folha de pagamento;

Não foi consignado o desconto em folha, pois a prefeitura não concorda. A meta é que não haja filiados tão pouco implementação do SINTEPE no município, pois se encontra implantado que estejam de acordo ou não.

2)Proposta para pagamento do atrasado de dezembro de 2008;

Ficaram de analisar proposta de parcelamento em até 24 meses, pois essa é uma dívida da entidade e os funcionários trabalharam.

3)Atualização piso de R$ 950,00 para R$ 1.024,00 e pagamento do retroativo com base na atualização do piso 2010.

Ficaram de enviar a folha de pagamento, relação de funcionários, n° de alunos para que o SINTEPE analise e apresente proposta. A secretária de educação disse que foi acionada a UNIÃO para complemento de recursos de manutenção e obtiveram como resposta que Solidão não se enquadra no perfil da UNIÃO para complemento do piso. Conclusão, Solidão dispõe de recursos suficientes para atender ao valor do piso definido na Lei Federal e manter a educação municipal.

4)Calendário de pagamento;

Comprometerem-se em efetuar o pagamento até o 10º dia útil de cada mês.

5)Cópia do PCC;

A Secretaria de Educação ficou de enviar para as escolas (como prometido), para representação da entidade e para o SINTEPE, pois tinham modificado 02 (duas) folhas ou itens das folhas. O SINTEPE vai analisar junto com o setor jurídico e verificar a situação, se apresenta meios irregulares para discussão posterior.

6)Disponibilidade de carga horária para a comissão municipal atuar junto à classe e o SINTEPE;

O SINTEPE ficou de enviar toda documentação (ata, ficha de filiação, parecer jurídico SINTEPE) para a secretaria. O advogado comprometeu-se em analisar e mediante os fatos e documentos legais fazer a concessão.

Solidão, 23 de julho de 2010.