"As melhores e mais bonitas coisas neste mundo não podem ser vistas nem ouvidas, mas precisam ser sentidas com o coração".

Helen Adams

quarta-feira, 27 de abril de 2011

"FIQUE ATENTO!"


                                        

segunda-feira, 18 de abril de 2011

COMUNICADO

Informamos aos Trabalhadores(as) em Educação da rede municipal de ensino de Solidão cientes da reunião de negociação da pauta de reivindicações marcada para 18 de abril com a Presidência/Diretoria SINTEPE/Recife e a Prefeita Cida Oliveira que a solicitação do encontro não foi atendida, a Secretária de Educação justificou que a prefeita cumprirá agenda com outros compromissos e sugeriu o dia 30 de maio para novo encontro. Mediante resposta ao oficio encaminhado pela secretária, o Presidente SINTEPE Heleno Araújo encaminhou novo ofício para remarcação até o máximo dia 15 de maio, devido às demandas e o não cumprimento da Lei do Piso conforme aprovação no Supremo Tribunal Federal.

Estamos no aguardo! A luta continua!!!

quarta-feira, 13 de abril de 2011

O PISO SALARIAL PARA PROFESSORES

   Nesta última terça-feira dia 12 de abril, Ministros da suprema corte decidiram que é constitucional o Piso Salarial Nacional do professor de ensino básico.


Com essa decisão, nenhum professor da educação básica poderá ganhar menos do que o Piso Salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 que, hoje, é de R$ 1.187,14 para os professores com formação média (magistério) e uma jornada de 40 horas semanais.

Estados ou Municípios que não tenham condições de pagar todo o piso salarial receberão uma complementação da União, desde que as incapacidades desses entes federativos sejam justificadas. Por outro lado, os prefeitos ou governadores que não cumprirem a Lei do Piso Salarial responderão por crime de improbidade administrativa.

É claro que o valor estabelecido pelo Piso ainda está longe do que deveria ganhar o professor, principalmente pelo fato de que este continua recebendo menos do que profissionais de outras áreas com a mesma formação e a mesma jornada de trabalho. Contudo, não se pode negar que houve um avanço, pois alguns Estados e Municípios se recusavam a pagar até mesmo esse valor.

Outras conquistas estão próximas de acontecer. Com a aprovação do novo Plano Nacional da Educação (PNE), pelo Congresso Nacional, ainda neste ano, poderá ser implementada a proposta de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, além da implantação de planos de carreira para todos os profissionais do magistério do país. Outra boa notícia é o programa de bolsas de mestrado para os professores da Educação básica, anunciado pela Presidenta Dilma. Os professores merecem esses benefícios e a sociedade aguarda as melhorias na educação que deles decorrerão.

Piso salarial de professores será de R$ 1.187

O salário mínimo do professor brasileiro deve ser a partir de agora de R$ 1.187,08. O valor é 15,85% maior do que o piso salarial de 2010, que estava em R$ 1.024,67. Em nota oficial, o Ministério da Educação explicou que têm direito a essa remuneração mínima professores de nível médio que trabalhem 40 horas semanais. Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais. A Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima, afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso.

O reajuste do piso salarial dos professores da educação básica – que ainda é alvo de ação na Justiça – foi calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Em nota, o MEC diz que todas as redes educacionais, públicas ou privadas, devem cumprir a determinação de aumentar os salários dos professores de acordo com o novo percentual, já que “essa remuneração está assegurada pela Constituição Federal”.
A determinação vale a partir de janeiro. Portanto, os salários dos professores terão de ser reajustados desde já. A Confederação Nacional dos Municípios discorda da decisão. Em nota, eles reclamam que os cálculos do ministério são feitos com os valores estimados para serem gastos com cada aluno no ano anterior e que o gasto real – que segundo eles deveria ser o utilizado para calcular o reajuste dos professores – só é conhecido em abril. Só nessa data os dirigentes municipais acreditam que a correção salarial deveria ser feita.
Seguindo essa lógica da CNM, o piso salarial em 2010 seria de R$ 994 e não R$ 1.024,67. O problema é que muitos municípios alegam não ter recursos financeiros para pagar o piso aos seus professores. A nota do MEC ressalta que “o aumento é determinado de acordo com a definição do custo-aluno pela lei do Fundeb, no início do ano”.
 FONTE: http://www.indicadordacidade.com.br/novo/noticia.php?id=254 

A LUTA CONTINUA...

(...) A educação para os direitos humanos, na perspectiva da justiça, é exatamente aquela educação que desperta os dominados para a necessidade da briga, da organização, da mobilização crítica, justa, democrática, séria, rigorosa, disciplinada, sem manipulações, com vistas à reinvenção do poder. (Freire, 2001)