O PISO SALARIAL PARA PROFESSORES
Nesta última terça-feira dia 12 de abril, Ministros da suprema corte decidiram que é constitucional o Piso Salarial Nacional do professor de ensino básico.
Com essa decisão, nenhum professor da educação básica poderá ganhar menos do que o Piso Salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 que, hoje, é de R$ 1.187,14 para os professores com formação média (magistério) e uma jornada de 40 horas semanais.
Estados ou Municípios que não tenham condições de pagar todo o piso salarial receberão uma complementação da União, desde que as incapacidades desses entes federativos sejam justificadas. Por outro lado, os prefeitos ou governadores que não cumprirem a Lei do Piso Salarial responderão por crime de improbidade administrativa.
É claro que o valor estabelecido pelo Piso ainda está longe do que deveria ganhar o professor, principalmente pelo fato de que este continua recebendo menos do que profissionais de outras áreas com a mesma formação e a mesma jornada de trabalho. Contudo, não se pode negar que houve um avanço, pois alguns Estados e Municípios se recusavam a pagar até mesmo esse valor.
Outras conquistas estão próximas de acontecer. Com a aprovação do novo Plano Nacional da Educação (PNE), pelo Congresso Nacional, ainda neste ano, poderá ser implementada a proposta de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, além da implantação de planos de carreira para todos os profissionais do magistério do país. Outra boa notícia é o programa de bolsas de mestrado para os professores da Educação básica, anunciado pela Presidenta Dilma. Os professores merecem esses benefícios e a sociedade aguarda as melhorias na educação que deles decorrerão.
Com essa decisão, nenhum professor da educação básica poderá ganhar menos do que o Piso Salarial estabelecido pela Lei 11.738/2008 que, hoje, é de R$ 1.187,14 para os professores com formação média (magistério) e uma jornada de 40 horas semanais.
Estados ou Municípios que não tenham condições de pagar todo o piso salarial receberão uma complementação da União, desde que as incapacidades desses entes federativos sejam justificadas. Por outro lado, os prefeitos ou governadores que não cumprirem a Lei do Piso Salarial responderão por crime de improbidade administrativa.
É claro que o valor estabelecido pelo Piso ainda está longe do que deveria ganhar o professor, principalmente pelo fato de que este continua recebendo menos do que profissionais de outras áreas com a mesma formação e a mesma jornada de trabalho. Contudo, não se pode negar que houve um avanço, pois alguns Estados e Municípios se recusavam a pagar até mesmo esse valor.
Outras conquistas estão próximas de acontecer. Com a aprovação do novo Plano Nacional da Educação (PNE), pelo Congresso Nacional, ainda neste ano, poderá ser implementada a proposta de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, além da implantação de planos de carreira para todos os profissionais do magistério do país. Outra boa notícia é o programa de bolsas de mestrado para os professores da Educação básica, anunciado pela Presidenta Dilma. Os professores merecem esses benefícios e a sociedade aguarda as melhorias na educação que deles decorrerão.
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